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DOCUMENTAÇÃO |
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| Os candidatos pré
classificados deverão apresentar no ato da entrevista, impreterivelmente, a
documentação abaixo exigida, além da documentação comprobatória da condição
estabelecida nos artigos 1º e 2º da Lei 11.096, de 13/01/2005.
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a) Carteira de identidade e CPF próprios e de todos os indivíduos relacionados como
pertencentes ao grupo familiar (se algum for menor de 18 anos, apresentar certidão de
nascimento);
b) Comprovante de ter cursado o Ensino Médio em escola particular com bolsa integral (a
declaração deverá ser emitida em papel timbrado da escola, com assinatura e carimbo do
responsável legal e firma reconhecida em cartório);
c) Comprovante de necessidades especiais. Os que se declararem portadores de necessidades
especiais, deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau da
deficiência, nos termos da Lei 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência
ao Código Internacional de Doenças;
d) Comprovação do grupo familiar (podem fazer parte do grupo familiar pessoas
relacionadas pelos seguintes graus de parentesco, considerados a partir do candidato:
mãe, madrasta; pai, padrasto; cônjuge, companheiro; filho (a), enteado (a); irmão (a);
avô/avó, desde que residam na mesma moradia do chefe do grupo familiar):
e.1. comprovante de residência de cada membro do grupo familiar (serão aceitos como
comprovantes correspondências de órgãos oficiais, tais como, bancos, INSS,
concessionários de serviços públicos, além de carnês, crediários);
e.2. comprovante de rendimentos individuais, caso tenham sido declarados na composição
da renda bruta mensal familiar (contra-cheque, carteira de trabalho ou declaração de
Imposto de Renda);
e.3. comprovante da relação de dependência caso não possua rendimentos individuais (a
comprovação se fará através de documentos emitidos por órgãos oficiais –
Receita Federal, INSS – ou pela fonte pagadora dos rendimentos de qualquer um dos
membros do grupo familiar);
e.4. comprovante de rendimentos do estudante e do grupo familiar.
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| Observações com relação à
documentação: |
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* São considerados comprovantes de rendimentos:
a) se assalariado, último contra-cheque ou carteira de trabalho atualizada;
b) se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de recolhimento de INSS
compatíveis com a renda declarada, ou declaração comprobatória de percepção de
renda, original, dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil
inscrito no Conselho Regional;
c) se diretor de empresa, comprovante de pró-labore e o contrato social;
d) se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão;
* Apresentar Declaração do Imposto de Renda referente ao último exercício fiscal, de
cada um dos membros do grupo familiar obrigados a fazê-la conforme as normas da
Secretaria da Receita Federal.
* Caso não constem do grupo familiar, deverá ser apresentado o comprovante de
separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito.
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